Receita Federal começa a notificar 74.442 profissionais liberais e autônomos

‘Operação Autônomos’ investiga profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Continuar lendo

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Contribuições Previdenciárias com exigibilidade suspensa devem ser declaradas em Gfip

A decisão judicial proferida em caráter liminar, ou que antecipe os efeitos da tutela, suspende a exigibilidade do crédito tributário relativo às contribuições previdenciárias e às devidas a terceiros, mas não dispensa o sujeito passivo da obrigação de informar, no campo próprio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), os valores das contribuições cuja exigibilidade foi suspensa. As GFIP apresentadas sem esses valores devem ser retificadas. Tem-se, ainda, que a GFIP não tem campo especial para declaração de valores com exigibilidade suspensa; as declarações que foram apresentadas sem esses valores devem ser retificadas. Continuar lendo

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Disciplinados procedimentos para recuperação de benefícios do INSS pagos indevidamente

Portaria Conjunta PGF-INSS 2/2018
PORTARIA CONJUNTA 2 PGF-INSS, DE 16-1-2018
(DO-U DE 22-1-2018)

BENEFÍCIO – Devolução de Valores
Disciplinados procedimentos para recuperação de benefícios do INSS pagos indevidamente Continuar lendo

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Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web). Continuar lendo

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Receita Federal disciplina a retificação da ECF

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.770 RFB, DE 18-12-2017 (DO-U DE 19-12-2017)
ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – Retificação Continuar lendo

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Temer assina decreto definindo salário mínimo de 2018

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. Continuar lendo

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RFB altera dispositivo relativo às obrigações acessórias previdenciárias e prazos da EFD-Reinf

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.767 RFB, DE 14-12-2017
(DO-U DE 15-12-2017)

EFD-REINF – Normas para Apresentação
RFB altera dispositivo relativo às obrigações acessórias previdenciárias e prazos da EFD-Reinf Continuar lendo

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Receita Federal cria a DME

Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica Continuar lendo

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Mudanças na Lei Trabalhista permitem utilização de novos insumos na apuração de PIS e COFINS

Conforme Solução de Divergência Cosit nº 29, de 26 de outubro de 2017, Publicado(a) no DOU de 16/11/2017, a utilização de mão de obra terceirizada contratada de forma temporária permite crédito na apuração de PIS e COFINS, mesmo sendo aplicada diretamente na produção de bens e serviços. Continuar lendo

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Novas normas contábeis para 2018

Novas normas contábeis para 2018 estão prometendo alterações significativas. Devido ao grande número de legislações e influências do ponto de vista legal, societário e fiscal, o ambiente contábil brasileiro pode ser considerado complexo.

A última revolução aconteceu há dez anos, com a promulgação da Lei 11.638/2007, que alterou de forma profunda a contabilidade brasileira, permitindo o processo de convergência e adoção das normas internacionais de contabilidade — International Financial Reporting Standards (IFRS). Continuar lendo

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