Arquivo do mês: maio 2016

Alteração na formalização dos pedidos de habilitação (RADAR)

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.608/2016, alterando a IN 1.412/13, que trata da entrega de documentos digitais e sua recepção por meio de dossiê de atendimentos. Com a novidade, fica estabelecido que as pessoas … Continuar lendo

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Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados. Com a gradual adesão … Continuar lendo

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DeSTDA: Prazo de entrega é prorrogado para agosto

O Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA em nível nacional para os fatos geradores relativos aos meses de janeiro a junho de 2016, podendo … Continuar lendo

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INSS – Parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31.12.2013 – Novo prazo

  Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/2016 foi estabelecido novo prazo para a consolidação do parcelamento ou homologação do pagamento à vista de débitos previdenciários vencidos até 31.12.2013 junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria … Continuar lendo

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