Arquivo do mês: junho 2016

IRRF – Remessas ao exterior, gastos pessoais, turismo, negócios e outros – Redução da alíquota – Alterações

A Instrução Normativa RFB nº 1.645/2016, dentre outros assuntos, determinou que até 31.12.2019, ficará reduzida a 6% a alíquota do IRRF incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no … Continuar lendo

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e-Financeira – Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras – Prorrogação

  A Instrução Normativa RFB nº 1.647/2016 prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para apresentação da e-Financeira relativa aos fatos ocorridos: a) entre 1º e 31.12.2015, até o dia 12.8.2016; e b) no primeiro semestre de 2016, será até 31.11.2016. … Continuar lendo

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Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016- Alterações

  A Instrução Normativa RFB n° 1.646/2016 alterou a Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015, que dispõe sobre DCTF e a Instrução Normativa RFB nº 1.605/2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016. Dentre as … Continuar lendo

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Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – Empresas optantes pelo Simples Nacional – Novas regras para o INSS

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.642/2016 foi alterada a Instrução Normativa nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Aplica-se a CRPB à empresa optante … Continuar lendo

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Simples Nacional – Concessão de benefícios, parcelamento de débito e Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) – Alterações

  A Resolução CGSN n° 127/2016 alterou a Resolução CGSN n° 94/2011, a qual dispõe sobre a consolidação das normas do Simples Nacional. Dentre as alterações, destacam-se: a) a previsão de que para fins de concessão dos benefícios atrelados ICMS … Continuar lendo

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IN 1.638/2016 – Revogação do RAS

  Foi publicada no DOU de hoje (11.5.2016) a Instrução Normativa RFB nº 1.638/2016, a fim de alterar a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do IR e da CSLL das pessoas jurídicas … Continuar lendo

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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – Novas regras

    Foi publicada no DOU de hoje (9.5.2016) a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, para dispor sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Dentre as novas regras destacam-se: a) a obrigatoriedade expressa das Sociedades em Conta de Participação … Continuar lendo

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