Arquivo do mês: julho 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

  Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013. O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art.65 e … Continuar lendo

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Procedimento de Retificação da ECD

  Esclarecimentos sobre a retificação da ECD O sistema logo implementará o Decreto 8683/2016, quando haverá alteração nas condições de retificação. Tal ainda não foi realizado, assim como não houve ainda a nova regulamentação. Enquanto não ocorrer a alteração, as … Continuar lendo

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INSS – Parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31.12.2013 – Refis da Copa – Consolidação do parcelamento – Alteração de prazo

Foi alterada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/2016 que estabelece as regras para a consolidação do parcelamento ou homologação do pagamento à vista de débitos previdenciários vencidos até 31.12.2013 junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da … Continuar lendo

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Mudanças no CNPJ

As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor em 1º de junho de 2016, através da IN 1634/2016 têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas … Continuar lendo

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