IRPJ, CSLL, PIS e COFINS – Regime de caixa e opção pelo regime de competência – Variações monetárias

2Foi publicada no DOU de hoje (2.8.2016) a Instrução Normativa RFB nº 1.656/2016, alterando a Instrução Normativa RFB n° 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.

Dentre as alterações destacam-se:

a) a determinação de que alteração do regime de competência para o regime de caixa para reconhecimento das variações monetárias, poderá ser efetivada no mês-calendário seguinte àquele em que ocorreu a elevada oscilação da taxa de câmbio, sendo válido para todo o ano-calendário. Excepcionalmente para os casos ocorridos entre janeiro a maio de 2015, a alteração do regime pôde ser efetivada no mês junho de 2015.

b) a disposição de que taxa de câmbio é considerada elevada quando, num mês-calendário, o BACEN apurar variação positiva ou negativa superior a 10% do valor de venda do dólar dos Estados Unidos da América. Esta variação será determinada mediante a comparação dos valores do dólar no primeiro e último dia do mês-calendário, para os quais haja cotação publicada pelo BACEN.

Por fim, a referida Instrução Normativa dispôs que nos casos em que houver alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias pelo regime de competência para o critério de reconhecimento das variações monetárias pelo regime de caixa, deverão ser retificadas as DCTF, EFD-Contribuições e demais obrigações, cujas  informações sejam afetadas pela mudança de regime, relativas aos meses anteriores do próprio ano-calendário.

Para mais informações, acesse a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.656/2016.

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