Atualizações – Centro de Monitoramento On-line (CMO)

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“Com R$ 145 milhões em autos de infração gerados e 3.599 empresas irregulares tornadas inaptas desde 2015, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), em parceria com as inspetorias, vem imprimindo agilidade à ação do fisco no combate às fraudes que utilizam o ambiente digital, a exemplo daquelas cometidas pelos chamados “hackers fiscais”. Casos frequentes de empresas fantasmas tornadas inaptas em menos de 24 horas demonstram a capacidade do CMO para atuar próximo ao fato gerador, realizando cruzamentos de dados de alta credibilidade, identificando inconsistências e encaminhando os resultados para atuação fiscal das inspetorias.
De acordo com o auditor fiscal César Furquim, líder do projeto, os casos encaminhados pelo CMO trazem indícios fortes para serem analisados pelas inspetorias. “O índice de acerto dos batimentos é superior a 90%. Na maioria das vezes, as inconsistências permitem a ação imediata da inspetoria, como nas situações em que a empresa vende muito, sem comprar nada, ou o contrário, registra apenas compras, sem operações de venda, além das evidências de aproveitamento de créditos indevidos”, explica.
O CMO integra o programa Sefaz On-line, criado para aumentar a eficácia do fisco estadual frente à nova realidade de dados digitais. “Com o Sefaz On-line, a fiscalização passou a contar com ferramentas poderosas para o combate à sonegação”, afirma o secretário Manoel Vitório.
Além do Centro de Monitoramento On-line, os cruzamentos de dados digitais também são feitos, na Sefaz-Ba, pela Malha Fiscal Censitária (MFC) e pela Coordenação de Operações Especiais (COE). A Malha processa dados como a escrituração fiscal digital e o faturamento com cartões de crédito dos contribuintes do ICMS. Já a COE faz o cálculo do imposto devido relacionado às mercadorias em trânsito pelo território baiano, encaminhando os dados para os postos fiscais e as inspetorias.
Essas ferramentas, explica o superintendente José Luiz Souza, estão tornando a fiscalização mais próxima do fato gerador do imposto, o que amplia a eficácia do fisco. Em paralelo, destaca, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), outro projeto do Sefaz On-line, que organiza as informações sobre as inconsistências encontradas nos cruzamentos de dados, melhorando o processo de planejamento

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