Arquivo do mês: fevereiro 2017

Tabela de contribuição do INSS, salário-família, salários de contribuição e benefício – Novos valores a partir de 1º.1.2017

  Foi publicada no DOU de 16.1.2017 a Portaria MF nº 8/2017 para divulgar a nova tabela de contribuição do INSS dos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos em relação à remuneração paga a partir de 1º.1.2017, com as seguintes … Continuar lendo

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RAIS Ano-Base 2016 – Prazo de Entrega Será de 17.01 a 17.03.2017

As instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2016, foram aprovadas pela Portaria MTB 1.464/2016. O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia se no dia 17/01/2017 e encerra-se no dia 17/03/2017, e não será prorrogado. Estão … Continuar lendo

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RJ – ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS e Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI – Apresentação – Alterações

A Resolução SEFAZ nº 1047/2016 alterou a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS sobre obrigações acessórias e sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional. As alterações definiram novos prazos de apresentação … Continuar lendo

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Programa Seguro-Emprego (PSE) – Disposições

A Medida Provisória nº 761/2016 alterou a Lei nº 13.189/2015 para dar nova denominação ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que passou a denominar-se Programa Seguro-Emprego (PSE), e trazer novas regras ao referido programa. Dentre as disposições, destacam-se: a) … Continuar lendo

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