Escrituração Contábil Digital (ECD) – Alterações

A Instrução Normativa RFB n° 1.679/2016 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que instituiu a Escrituração Contábil Digital (ECD), para dispor sobre correção de erros contidos nas informações apresentadas.

Dentre as alterações, destacam-se:

a) a previsão de que, após autenticados, somente os livros que contenham erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamentos extemporâneos, poderão ser substituídos mediante apresentação o Termo de Verificação para fins de Substituição nas solicitações de cancelamento de autenticação e apresentação de ECD substituta. O Termo de Verificação deverá conter: a.1) descrição e detalhamento dos erros que motivaram a substituição; a.2) identificação da escrituração substituída; a.3) identificação clara e precisa dos registros que contêm os erros, exceto quanto estes decorrerem de outro erro já discriminado; a.4) assinaturas de determinados profissionais contábeis de acordo com a natureza do erro a ser corrigido.

b) a determinação de que serão consideradas nulas quaisquer alterações feitas sem a apresentação do Termo de Verificação para fins de Substituição devidamente preenchido.

Por fim, o presente ato revogou os §§ 5°, 6° e 7° do art. 5° da Instrução Normativa RFB n° 1.420/2013, que tratam respectivamente da definição do erro de fato, apresentação de laudo para solicitação de cancelamento da autenticação e substituição da ECD.

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