CVM estabelece alterações em diversos Pronunciamentos e Interpretações Técnicos

A norma em referência estabeleceu alterações em diversos Pronunciamentos e Interpretações Técnicos, aplicando-se aos exercícios iniciados em ou após 1º.01.2019. As alterações ora estabelecidas são em decorrência da:

a) edição do CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil;
b) alterações anuais relativas ao ciclo de melhorias 2015-2017;
c) transição para recursos de pagamento antecipado com compensação negativa;
d) participações em longo prazo em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto; e
e) modificações no CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados em decorrência de alteração, redução ou liquidação de plano.
Entre os Pronunciamentos e Interpretações Técnicos alterados, estão:

Norma Itens Alterados Itens Incluídos Itens Excluídos
CPC 02 (R2) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis; 16
CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa; 17 e 44
CPC 04 (R1) – Ativo Intangível; 3 e 6
CPC 11 – Contratos de Seguro; 4
CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios; 14, 17, B32 e B42 28A, 28B e 42A B28, B29 e B30
CPC 16 (R1) – Estoques; 12
CPC 18 (R2) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto; 14A e 45G a 45K 41
CPC 19 (R2) – Negócios em Conjunto; B33CA
CPC 20 (R1) – Custos de Empréstimos; 6 e 14
CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; 5
CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis; 123
CPC 27 – Ativo Imobilizado; 5, 6, 10, 29 e 44 4 e 27
CPC 28 – Propriedade para Investimento; 5, 7, 8, 9, 30, 41, 50, 53, 53A, 54, 56, 60, 61, 62, 67, 74, 75, 77 e 78 19A, 29A, e 40A 3, 6, 25, 26 e 34
CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola; 2
CPC 32 – Tributos sobre o Lucro; 20 e o título do exemplo do 52B 57A 52B, exceto o exemplo
CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados; 57, 99, 120, 123, 125, 126 e 156 101A, 122A e 123A
CPC 37 (R1) – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade; 30, B8D, B12, C4, D1, D7, D8B e D9 D9B a D9E D9A
CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação; AG9, AG10 e AG36
CPC 40 (R1) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação; 29 e B11D
CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente; 97, B66 e B70 e substitui “obrigações de desempenho” por “obrigações de performance”
CPC 48 – Instrumentos Financeiros; 2.1, B4.1.11, B4.1.12 e B4.3.8 7.2.29 a 7.2.34 e seu título e B4.1.12A
ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão; e Título Referências
ICPC 12 – Mudanças em Passivos Financeiros, Restauração e Outros Passivos Similares. 2

(Deliberação CVM nº 802/2018 – DOU 1 de 05.11.2018)

FONTE: Editorial IOB

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