Arquivo do mês: dezembro 2018

Sped – Pessoas jurídicas registradas em cartório devem autenticar livros contábeis pelo Sped

A autenticação de livros contábeis, exigível para fins tributários, de acordo com o disposto no § 4º do art. 258 do RIR/1999 , das pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio, ou seja, aquelas sujeitas ao Cartório de Registro … Continuar lendo

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Cofins/PIS-Pasep – Nota de Esclarecimento – Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições

Tributação Solução de Consulta Interna Cosit nº 13 Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar … Continuar lendo

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Simples Nacional – Emissão da parcela com redução do Pert-SN e do Pert-MEI

Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa, até o final de outubro/2018, deverão emitir, a partir de 19 de novembro de 2018, … Continuar lendo

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Processo Judicial – PGFN altera norma que estabelece os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição na Dívida Ativa da União

A Portaria PGFN nº 660/2018 alterou o art. 3º da Portaria PGFN nº 33/2018 , que estabelece os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição na Dívida Ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação … Continuar lendo

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EFD-Reinf Prorrogado o Prazo de Entrega

Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.842, de 29 de outubro de 2018 – DOU 31/10/2018, prorrogando o inicio da obrigatoriedade da EFD-REINF.

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STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na Nota Fiscal

Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas ficais.

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Indústria tem a tecnologia como grande aliada para crescimento

De acordo com uma pesquisa da PTC, feita pelo Aberdeen Group, a realidade aumentada (Augmented Reality ou AR) tem um grande potencial para melhorar o faturamento de indústria. O grupo também mostrou algumas alternativas de implementação da tecnologia em várias … Continuar lendo

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