Sped – Cronograma de apresentação da EFD-Reinf por empresas enquadradas no Simples Nacional

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 , art. 2º , § 1º, II, para fins de apresentação da EFD-Reinf, o 2º grupo compreende as demais entidades empresariais, exceto as optantes pelo Simples Nacional, desde que enquadradas nessa condição em 1º.07.2018. Sendo assim, verifica-se que a Receita Federal criou dois novos grupos que são o 3º e 4º grupos. As empresas optantes pelo Simples Nacional estão no 3º grupo e as entidades governamentais, no 4º grupo, este último ainda sem definição do prazo de entrega desta obrigação.

Diante do exposto, depreende-se que a Receita Federal estabeleceu o dia 1º.07.2018 como data-limite (data de corte), a ser observada pela empresa optante pelo Simples Nacional, cujo enquadramento para fins da apresentação da EFD-Reinf será:

a) 2º grupo: se a empresa não era optante pelo Simples Nacional em 1º.07.2018;

b) 3º grupo: se a empresa era optante pelo Simples Nacional em 1º.07.2018.

Como consequência do enquadramento, serão definidos o prazo de entrega da EFD-Reinf e a abrangência dos fatos geradores, que serão objetos de informações na referida escrituração.

Para melhor compreensão, apresentamos, a seguir, um quadro sinótico com as situações possíveis de enquadramento e entrega da EFD-Reinf para o Simples Nacional:

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 , art.  , § 1º, II, para fins de apresentação da EFD-Reinf, o 2º grupo compreende as demais entidades empresariais, exceto as optantes pelo Simples Nacional, desde que enquadradas nessa condição em 1º.07.2018. Sendo assim, verifica-se que a Receita Federal criou dois novos grupos que são o 3º e 4º grupos. As empresas optantes pelo Simples Nacional estão no 3º grupo e as entidades governamentais, no 4º grupo, este último ainda sem definição do prazo de entrega desta obrigação.

Diante do exposto, depreende-se que a Receita Federal estabeleceu o dia 1º.07.2018 como data-limite (data de corte), a ser observada pela empresa optante pelo Simples Nacional, cujo enquadramento para fins da apresentação da EFD-Reinf será:

a) 2º grupo: se a empresa não era optante pelo Simples Nacional em 1º.07.2018;

b) 3º grupo: se a empresa era optante pelo Simples Nacional em 1º.07.2018.

Como consequência do enquadramento, serão definidos o prazo de entrega da EFD-Reinf e a abrangência dos fatos geradores, que serão objetos de informações na referida escrituração.

Para melhor compreensão, apresentamos, a seguir, um quadro sinótico com as situações possíveis de enquadramento e entrega da EFD-Reinf para o Simples Nacional:

Enquadramento EFD-Reinf
Situação em 2018 Situação em 2019 Grupo Fatos geradores Prazo de envio
Simples Nacional
Ano inteiro
Lucro presumido
ou
Simples Nacional
1º.07.2019 10.07 a 15.08.2019
Simples Nacional
Até 1º.07.2018
Simples Nacional
Desde
02.07.2018
Lucro Presumido
ou
Simples Nacional
1º.01.2019 10.01 a 15.02.2019
Não optante
Simples Nacional
Ano inteiro

Fonte: Editorial IOB

 

 

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