Receita Federal esclarece sobre a apresentação da declaração por pessoas jurídicas que atuam em conjunto na intermediação de aluguel de imóveis

 

 

A Solução de Consulta Cosit nº 237/2019 esclareceu que as pessoas jurídicas que atuam em conjunto na intermediação de aluguel de imóveis devem apresentar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias individualmente, na qual devem informar como rendimento bruto, valor da comissão e Imposto Retido, valores proporcionais à sua participação na operação, calculados mediante aplicação do percentual de participação estabelecido pelo contrato de intermediação.

(Solução de Consulta Cosit nº 237/2019 – DOU 1 de 21.08.2019)

Fonte: Editorial IOB

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