Arquivo do mês: outubro 2019

Criado o registro de ponto por exceção

Mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, passa a ser permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho. Entende-se por registro de ponto por exceção quando o empregado é dispensado … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Medida Provisória da Liberdade Econômica é convertida em lei

A Lei nº 13.874/2019 é resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 881/2019 , que instituiu a denominada “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário