Arquivo do autor:pccompanyblog

Receita Federal esclarece sobre a compensação de ofício de créditos no Simples Nacional

A norma em referência esclareceu que: a) a utilização de créditos apurados no âmbito do Simples Nacional para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas é possível por meio de compensação de ofício pela administração tributária em decorrência de … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Alterada a legislação sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados

Foi baixado ato que altera a Portaria MF nº 112/2008 , que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados. Nesse sentido, a venda de mercadorias com isenção, a passageiro chegando do exterior, será efetuada até … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

eSocial substituirá Caged e Rais a partir de 2020

Por meio da Portaria SEPRT nº 1.127/2019 , a qual entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020, foi definido que: I – a obrigação da comunicação de admissões e dispensas, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Receita Federal traz esclarecimentos sobre validade e guarda de documentos digitais

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente, para fins do disposto no parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional ( CTN ), observando-se que: a) documento digital:o documento … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Parcelamento de débitos do FGTS tem novas normas aprovados pelo Governo

Por meio da Resolução CC/FGTS nº 940/2019 , foram aprovados os critérios de parcelamentos de débitos de contribuições devidas ao FGTS, entre os quais destacamos que: a) o prazo máximo será de 85 parcelas, mensais e sucessivas; b) o valor mínimo da … Continuar lendo

Imagem | Publicado em | Deixe um comentário

GFIP/SEFIP: Quando entregar sem movimento?

De acordo com a Lei 8.036/90, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ou não ao recolhimento do FGTS são obrigadas a apresentar a GFIP. A Guia é utilizada para disponibilizar informações relativas aos segurados. Devem ser informados os dados da empresa e … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Criado o registro de ponto por exceção

Mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, passa a ser permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho. Entende-se por registro de ponto por exceção quando o empregado é dispensado … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Medida Provisória da Liberdade Econômica é convertida em lei

A Lei nº 13.874/2019 é resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 881/2019 , que instituiu a denominada “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Receita arrecadou R$ 137,73 bilhões em julho

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2019, o valor de R$ 137,73 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 2,95% em relação a julho de 2018. No período acumulado, de janeiro a julho de 2019, a arrecadação totalizou … Continuar lendo

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário