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Receita Federal começa a notificar 74.442 profissionais liberais e autônomos

‘Operação Autônomos’ investiga profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Anúncios

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Contribuições Previdenciárias com exigibilidade suspensa devem ser declaradas em Gfip

A decisão judicial proferida em caráter liminar, ou que antecipe os efeitos da tutela, suspende a exigibilidade do crédito tributário relativo às contribuições previdenciárias e às devidas a terceiros, mas não dispensa o sujeito passivo da obrigação de informar, no … Continuar lendo

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Disciplinados procedimentos para recuperação de benefícios do INSS pagos indevidamente

Portaria Conjunta PGF-INSS 2/2018 PORTARIA CONJUNTA 2 PGF-INSS, DE 16-1-2018 (DO-U DE 22-1-2018) BENEFÍCIO – Devolução de Valores Disciplinados procedimentos para recuperação de benefícios do INSS pagos indevidamente

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Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web).

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Receita Federal disciplina a retificação da ECF

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.770 RFB, DE 18-12-2017 (DO-U DE 19-12-2017) ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – Retificação

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Temer assina decreto definindo salário mínimo de 2018

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ … Continuar lendo

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RFB altera dispositivo relativo às obrigações acessórias previdenciárias e prazos da EFD-Reinf

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.767 RFB, DE 14-12-2017 (DO-U DE 15-12-2017) EFD-REINF – Normas para Apresentação RFB altera dispositivo relativo às obrigações acessórias previdenciárias e prazos da EFD-Reinf

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Receita Federal cria a DME

Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica

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Mudanças na Lei Trabalhista permitem utilização de novos insumos na apuração de PIS e COFINS

Conforme Solução de Divergência Cosit nº 29, de 26 de outubro de 2017, Publicado(a) no DOU de 16/11/2017, a utilização de mão de obra terceirizada contratada de forma temporária permite crédito na apuração de PIS e COFINS, mesmo sendo aplicada … Continuar lendo

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Novas normas contábeis para 2018

Novas normas contábeis para 2018 estão prometendo alterações significativas. Devido ao grande número de legislações e influências do ponto de vista legal, societário e fiscal, o ambiente contábil brasileiro pode ser considerado complexo. A última revolução aconteceu há dez anos, … Continuar lendo

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