Arquivo do mês: outubro 2016

  Foram publicadas no DOU de hoje (19.9.2016) a Instrução Normativa RFB nº 1.660/2016, para tratar sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Resolução CGSN nº 129/2016, para dispor sobre o Simples Nacional. Escrituração Contábil Digital (ECD) – Novas … Continuar lendo →

Publicada em 14.09.2016 -08:56 A norma em referência alterou os arts. 1º , § 2º, III, e 3º, § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 , que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), para estabelecer o seguinte: a) a obrigatoriedade de apresentação … Continuar lendo →

  Foi publicado no DOU de hoje (13.9.2016) o Convênio ICMS nº 90/2016, que alterou o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária … Continuar lendo →

  A norma em referência esclareceu que o ganho de capital auferido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional na alienação de bens do ativo imobilizado está sujeito à incidência de Imposto de Renda à alíquota de 15%, observando-se o … Continuar lendo →

  A Portaria CAT nº 93/2016 alterou a Portaria CAT nº 24/2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA. A alteração serviu para prorrogar até 10.9.2016 o prazo … Continuar lendo →

  Foi publicada no DOU de hoje (31.8.2016) a Resolução CDES nº 2/2016, que definiu novos prazos para utilização obrigatória do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Já no DOE-SP de hoje (31.8.2016) foi publicada … Continuar lendo →